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Movimento em Defesa da Vida da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Documentos - Educação Sexual

Carta às Famílias do Brasil - Dom Rafael Llano Cifuentes

(continuação)


A solicita preocupação da Igreja pela AIDS

Não podemos deixar de notar que a Igreja preocupa-se extraordinariamente com a AIDS. Mas ainda, é uma das entidades que, de uma maneira mais efetiva, luta contra a AIDS. O Cardeal Cláudio Humes, chefe da delegação da Santa Sé na ONU, no 22 de setembro de 2003, também proclamou que “a Santa Sé, graças as suas instituições no mundo inteiro, provê 25% da atenção total que se dá às vítimas do HIV/AIDS, e assim ela se situa entre os principais atores nessa matéria, particularmente entre os mais assíduos e melhores provedores de atenção às vítimas”12.

A Igreja no Brasil já assumiu o serviço de prevenção do HIV e da assistência a soro-positivos e, sem preconceitos, acolhe, acompanha e defende o direito à assistência médica e gratuita daquelas e daqueles que foram infectados pelo vírus da AIDS. Faz também um trabalho de prevenção pela conscientização dos valores evangélicos, sendo presença misericordiosa e promovendo a vida como bem maior (Cf. Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, nº 123 - Doc. 71, 2003).

Evidentemente, ninguém dedicaria tamanho esforço para atender solicitamente e curar, na medida do possível, os doentes da AIDS, e ao mesmo tempo, estivesse facilitando a propagação da mesma doença de uma maneira irresponsável, como maldosamente já disse ultimamente algum meio de comunicação. Em todas as questões é preciso olhar, de diferentes ângulos, para todas as facetas de um problema a fim de obter a respeito dele um diagnóstico equilibrado e certeiro. Este critério não é certamente o que seguem os que estão criticando a Igreja agora por desaconselhar o uso do preservativo.


O Programa de Distribuição de Preservativos

Capítulo à parte constitui o programa de distribuição de preservativos iniciado pelo Ministério da Saúde e da Educação. Pretendem entregar cerca de 235 milhões de preservativos por ano, para 2 milhões e meio de estudantes das escolas fundamentais. Voltamos a repetir o que já dissemos em outro lugar. No âmbito de uma população estudantil formada por adolescentes, o perigo de que a propaganda de distribuição de preservativos venha a ser um incentivo para a prática do sexo precoce, é algo claro e evidente de per si. Porque, sob a capa de evitar uma doença, parece que, subliminarmente, se está insinuando com uma a pedagogia indireta,: “Transar, não há nada demais”. “se você sente esse impulso porque não satisfazê-lo? O importante - isso sim! - é usar a “camisinha”. É isto, por ventura, o mais importante para um pai e uma mãe responsáveis? Que pai responsável pensa: se minha filha se deita com qualquer coleginha para se divertirem não tem importância, o que tem importância é que não se esqueçam de usar a “camisinha”?

Por outro lado, sendo a educação afetiva e sexual uma tarefa que compete primordialmente aos pais, a propaganda maciça, iniludível e impositiva sobre o uso dos preservativos entre menores, significa uma interferência abusiva num direito inalienável do pátrio poder.

Poder-se-ia também questionar que os pais não estão preparados para oferecer uma educação afetiva e sexual aos filhos. Isto, porém, não deve levá-los a culpável omissão de relegar obrigação tão grave a uma orientação impessoal e massiva que, pelo que se observa, também não está preparado para transmiti-la. São os pais que devem, com responsabilidade própria e intransferível, ir, gradativamente, adquirindo esses conhecimentos para passá-los, na sua devida hora, aos seus filhos. Essa tarefa faz toda mãe responsável a respeito da alimentação, dos cuidados da puericultura, de higiene e dessa função tão importante como é a de discernir do certo e do errado, sem necessidade de fazer estudos especializados. É uma questão de interesse, de prioridades. Não se pode alienar direitos que são deveres.

O Estado não pode instigar a um tipo de educação sexual sem abrir opções aos pais para que possam escolher, com liberdade, entre uma solução ou outra. Será que as autoridades públicas dão às Igrejas e a outras instituições não governamentais - formados por cidadãos brasileiros - de forma proporcional, os recursos educacionais semelhantes aos que o governo, unilateralmente, gasta em um programa milionário como a campanha dos preservativos?

Nesse terreno o caráter subsidiário do Estado na educação dos filhos deveria oferecer a estas instituições esses recursos, a fim de que os pais venham a dispor de novas perspectivas e opções.

Para nós não cabe a menor dúvida de que um programa de distribuição massiva de “camisinhas” pode ser o estopim para desencadear um novo processo de perversão de menores, paradoxalmente amparado por lei.


Conclusão

Finalizando a nossa conversa, caríssimos irmãos e irmãs, reconheço que a minha confidência foi longa demais. Entretanto, estendi-me bem além do que desejaria pensando em que vocês, apoiando-se nessas idéias, poderiam transmiti-las em primeiro lugar dentro do vosso âmbito familiar e, depois, fora dele a outros, e estes por sua vez a outros, em ondas sucessivas - como a pedra que cai no lago formando círculos concêntricos cada vez mais amplos -, para que a verdade a respeito da Doutrina da Igreja fique no seu verdadeiro lugar e se expanda com os seus benéficos efeitos a toda pessoa e lugar. Penso que é anseio de todos nós que estas verdades não se detenham no nosso reduzido círculo, mas que se espalhem com toda a força e a ressonância de que estão dotadas.

Não é nossa intenção fomentar um conflito entre as autoridades governamentais, a Igreja e a instituição familiar. Pelo contrário, tentamos harmonizar o desejo inegável, de reconhecido valor, do Estado de evitar a propagação da AIDS, com os direitos e deveres da Igreja na transmissão de sua Doutrina e com os direitos e deveres das famílias de serem devidamente informadas e de fazerem valer as suas prerrogativas no que diz respeito à educação sexual dos seus filhos.

Tomara que estas considerações contribuam de alguma forma para que se estabeleça um diálogo respeitoso, construtivo e enriquecedor, entre o Estado, a Igreja e as famílias.

Nós amamos a Igreja - nossa Mãe - e a nossa família - Igreja doméstica -. Esse amor deve levar-nos a protegê-las dos ataques feitos, muitas vezes por ignorância e outras por intenções escusas e menos nobres. É por isso que a minha conversa se alongou demais: pude alargar o coração, em confidência de irmão, ou de pai, ao vosso lado em quem, por constituírem a minha família, confio ilimitadamente.



Brasília, 12 de novembro de 2003.

Dom Rafael Llano Cifuentes
Bispo Presidente da Comissão Nacional Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB


Referências:
1 - Luc Montagnier. “AIDS Natureza do Vírus”, em Atas da IV Reunião Internacional da AIDS, 1989, p.52.
2 - CDC. “Preservativos for prevention of sexually transmitted diseases”. MMWR. N. 37, 1988, pp. 133-134, cit. por Ernesto Aguilar - Alvarer Bay, “Campañas que matan”, ISTMO, México-DF., Março-Abril 2003, p. 35.
3 - F. Guillén, I. Aguinaga., “Efectividad de los preservativos em la prevención de la infección por HIV em casais de pessoas soropositivas”. Méd. Clin. N. 105, 1995, p. 542, cit. Por Ernesto Aguilar, loc. Cit.
4 - Cit. Por Ernesto Aguilar Alvarez Bay, loc. Cit.
5 - OMS., 20 de janeiro de 1992, n°. 17.
6 - José Javier Ávila Martinez., www.piensaunpoco.com
7 - Ernesto Aquilez - Alvarez Bay. “Istmo”. México, DF, Março a Abril de 2003, p. 38.
8 - Aceprensa. Madrid, 22 de outubro 2003, p.3.
9 - VII Congreso Nacional Sobre el SIDA, maio de 2003, Bilbao, Espanha.
10 - LifeSite Daily News (lsn@lifesite.net)
11 - LifeSite Daily News (lsn@lifesite.net)
12 - “Intervenção de Sua Eminência Cardeal Cláudio Hummes, Chefe da Delegação da Santa Sé na Reunião Plenária de Alto Nível da Assembléia Geral Dedicada ao Segmento dos Resultados do Vigésimo Sexto Período Extraordinário de Sessões”. ONU, Nova York, 22 de setembro de 2003.


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Ser contra o abortamento provocado de bebês no ventre materno é uma questão ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, têm a mesma dignidade de pessoa humana. É também uma questão científica, visto que há décadas a Ciência afirma que a vida humana começa no momento da concepção, com a primeira célula, o zigoto. É, ainda, uma questão jurídica, uma vez que todo ser humano tem, como o primeiro dos direitos, o direito natural à vida, da concepção até a morte natural. Finalmente, é uma questão também religiosa porque cada um de nós tem, acima de tudo, a dignidade sobrenatural de filho ou filha de Deus.